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Gabriel Soares de Lima
Publicações
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Artigos (4)
Gabriel Soares de Lima
Artigo ·
há 8 anos
Corregedoria celetista na Guarda Portuária
RESUMO O presente artigo analisa e defende a importância da existência de um órgão de controle de conduta do Guarda Portuário bem como a existência de uma corregedoria própria visando atender...
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Gabriel Soares de Lima
Artigo ·
há 9 anos
O que é Autoridade Portuária?
O que seria Autoridade Portuária? Seria um sinônimo de “administração portuária”? Sim?! Se são sinônimos porque a Lei dos Portos ora fala em "Autoridade Portuária" ora usa o termo "Administração...
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Gabriel Soares de Lima
Artigo ·
há 9 anos
Guia Para a Elaboração do Regimento Interno de que trata a Portaria 350/2014 da Secretaria Especial de Portos - SEP
No sentido de auxiliar as Autoridades Portuárias a elaborarem e/ou aprovarem os regimentos internos de sua Guarda Portuária vinculada, consoante disposição da Portaria 350/2014 da Secretaria Especial...
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Gabriel Soares de Lima
Artigo ·
há 9 anos
Considerações sobre o Regimento Interno da Guarda Portuária disposto na Portaria 350/2014-SEP
Preliminarmente cumpre informar que Regimento Interno é completamente diferente de Regime Disciplinar. A fim de nortear a questão, é salutar mencionar o “Guia para Elaboração de Regimento Interno”,...
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