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Gabriel Soares de Lima
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Sobre mim
Advogado e pesquisador na área jurídica do Direito Administrativo Disciplinar em Empresas Estatais com especial ênfase nas Administradoras dos Portos voltando-se diretamente para a aplicação do Poder Disciplinar no âmbito das Guardas Portuárias.
Publicações
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Gabriel Soares de Lima
Artigo ·
há 11 anos
Corregedoria celetista na Guarda Portuária
RESUMO O presente artigo analisa e defende a importância da existência de um órgão de controle de conduta do Guarda Portuário bem como a existência de uma corregedoria própria visando atender...
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Gabriel Soares de Lima
Artigo ·
há 11 anos
O que é Autoridade Portuária?
O que seria Autoridade Portuária? Seria um sinônimo de “administração portuária”? Sim?! Se são sinônimos porque a Lei dos Portos ora fala em "Autoridade Portuária" ora usa o termo "Administração...
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Gabriel Soares de Lima
Artigo ·
há 11 anos
Guia Para a Elaboração do Regimento Interno de que trata a Portaria 350/2014 da Secretaria Especial de Portos - SEP
No sentido de auxiliar as Autoridades Portuárias a elaborarem e/ou aprovarem os regimentos internos de sua Guarda Portuária vinculada, consoante disposição da Portaria 350/2014 da Secretaria Especial...
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Gabriel Soares de Lima
Comentário ·
há 11 anos
Corregedoria celetista na Guarda Portuária
Gabriel Soares de Lima
·
há 11 anos
tu nem imagina... kkk
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Bruna Alves
Artigo ·
há 9 anos
A eficácia da medida socioeducativa de internação aplicada na Unidade de Internação Masculina Sentenciado I
RESUMO O Estatuto da Criança e do Adolescente protege integralmente a criança, considerada até os 12 anos de idade, e o adolescente, considerado entre 12 e 18 anos, e em casos excepcionais, os entre...
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